Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Prestação de serviços públicos em regime de competição
 

Data
2013
 

Ementa

Sumário:A prestação de serviço público em regime de competição : A questão da exclusividade do serviço público : A delegação da prestação de serviços públicos a particulares : Em regime de monopólio. Em regime de competição.

 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 125–137, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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