A lei complementar 135/2010 e sua difícil implantação no ordenamento jurídico pátrio
Data
2013
Ementa
Sumário:História da política no Brasil e o conceito de direito eleitoral -- A (in)constitucionalidade da lei complementar 135/2010 frente a sua (in)aplicação antes e depois de entrar em vigor -- Aplicação após o (suposto) fim das contradições.