Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do Estado por atos lícitos
Data
2013
Ementa
Sumário:Responsabilidade do estado e contemporaneidade -- Responsabilização objetiva do estado por atos lícitos.
Classificação (CDDir)
341.1236
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]
Publicação: Texto - Português
2013
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 27, n. 169, p. 291–323, jan./fev., 2013.
Disponibilidade:
Localização: SEN, STF, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: SEN, STF, STM, TJD
2023-01-29T00:49:38.000Z [ 9607192 ]