Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Limites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminal
 

Data
2013
 

Ementa

Sumário:Direitos fundamentais -- Direito à honra -- Liberdade e imprensa -- Processo penal : aspectos gerais -- Liberdade de imprensa versus direito à honra -- Limites à atuação da mídia.

 

Classificação (CDDir)
341.2727
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade de pensamento e da palavra [ 341.2727 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Ciência jurídica. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 171, p. 121–266, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
 



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