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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gouvêa, Marcus de Freitas
Título
A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais
Data
2013
Ementa
Sumário:
Imposto de importação -- Imposto sobre a renda - IR.
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
2013
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 27, n. 174, p. 118–138, nov./dez., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:49:38.000Z [ 9607175 ]