Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do Estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Data
2013
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre a regulação da terceirização no Brasil, Alemanha, Argentina, Colômbia, Coreia do Sul, França, Hong Kong, Itália, México, Portugal, Suécia e Taiwan.

Sumário:O status do trabalho e dos seus créditos no ordenamento jurídico internacional e brasileiro -- Consequências do processo de terceirização -- Responsabilidade no estado democrático de direito. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade direta e indireta -- Posicionamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16/2007 -- Análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal. Um modelo adequado de responsabilidade civil para o Estado brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 23, n. 46, p. 36–71, set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:49:08.000Z [ 9605961 ]