Hipossuficiência do autor e princípio da universalidade
Data
2013
Ementa
Sumário:Universalidade : conceito, razões e fundamentos jurídicos -- É possível exigir a comprovação da hipossuficência do autor como requisito para o deferimento da prestação pleiteada em juízo?
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ] »» Previdência Social [ 341.62 ]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.