Tipo
Artigo de revista
Título
CIPA e dissimetria estabilitária
Data
2013
Ementa

Resumo:"Analisa o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao 'cipeiro' eleito pelos empregados."

Sumário:Composição, mandato e estabilidade provisória: A legislação. A jurisprudência. A doutrina -- A semântica: O empregado eleito antes da CF/1988. O empregado eleito na vigência da CF/1988. A unidade constitucional -- A gênese da desigualdade -- Igualdade para os iguais -- Liberdade de ação -- O "silêncio eloquente" e a "lacuna de formulação" -- O princípio da máxima efetividade e a analogia -- A amálgama constitucional.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 70–93, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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