Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, Daniel Gonçalves de
Título
A proteção à relação de emprego e a (in)constitucionalidade do ato de denúncia da Convenção n. 158 da OIT
Data
2013
Ementa

Sumário:A garantia da proteção ao emprego no ordenamento jurídico brasileiro -- A (in)constitucionalidade do ato de denúncia da Convenção n. 158 da OIT e a (in)compatibilidade da norma internacional com a Constituição federal.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 17–29, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:48:17.000Z [ 9603768 ]