Da inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública nos juizados especiais =, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública nos juizados especiais =

Data

2013

Ementa

Sumário:Da constitucionalidade das Leis n. 10.259/01 e 12.153/09.

Classificação (CDDir)

341.463

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 109, n. 418, p. 3–26, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TCD, TJD