Tipo
Artigo de revista
Título
Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa
Data
2014, 2013
Ementa

Sumário:O regime jurídico-administrativo e a indisponibilidade do interesse e patrimônio público -- A prescrição e segurança jurídica na relação jurídico-administrativa -- O ilícito administrativo, o dever de regresso e a prescrição na ação de ressarcimento

Classificação (CDDir)
341.4633
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros [ 341.4633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese responsabilidade pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 4, n. 21, p. 31–42, jun./jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN
 
2013
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 8, n. 95, p. 52–69, nov., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:47:34.000Z [ 9601907 ]