Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizada
Data
2013
Ementa

Resumo:é analisar a legitimidade constitucional da publicação de biografias não autorizadas, a partir da relação entre o direito à privacidade e a liberdade de comunicação no ordenamento jurídico brasileiro.

Sumário:Direito à privacidade na Constituição Federal -- Liberdade de comunicação e edição de biografias -- Sobre a viabilidade constitucional de biografia não autorizada.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 8, n. 14, p. 215–224, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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