Resumo:Traça apontamentos em busca da compreensão da complexidade da teia de relações que envolvem a tensão entre as medidas cautelares e o direito à liberdade, em especial no cenário atual de expansão do Direito Penal, a partir da análise das mudanças da Lei nº 12.403/2011 no ordenamento brasileiro. Serão examinados os reflexos de tais alterações no campo jurídico criminal, questionando-se as consequências da nova legislação na cultura dos atores do processo penal e buscando-se critérios para a limitação do controle punitivo.
Sumário:Lei nº 12.403/2011 e as medidas cautelares diversas. Menos cárcere? Mais controle? -- Apontamentos em busca de critérios para a decretação de medidas cautelares diversas -- Reformas parciais e a dificuldade de rompimento de cultura.