Tipo
Artigo de revista
Título
As organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998
Data
2013
Ementa

Resumo:Demonstra a realidade pública criada a partir da promulgação da Lei nº 9.637/98, que instituiu as organizações sociais no ordenamento jurídico pátrio, e o reflexo dessa realidade conformada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/98, proposta há quinze anos, pendente de julgamento, à luz das teorias de hermenêutica constitucional propugnadas por Hermann Heller e Peter Häberle.

Sumário:A reforma administrativa do estado e o projeto das organizações sociais -- A ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998 -- O tempo como fator de conformação da realidade no julgamento da ADI nº 1.923/1998.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 43, p. 115–126, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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