Tipo
Artigo de revista
Título
Os alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugar
Data
2013
Ementa

Sumário:O veto presidencial em relação à responsabilidade civil do autor da ação, quando negativa a paternidade -- A responsabilidade civil da mãe e do verdadeiro pai, cujo pagamento dos alimentos deu-se por terceiro que, quando contestada com sucesso a paternidade, deve ter direito de ressarcimento pelo o que pagou indevidamente -- Dos danos extrapatrimoniais.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 61, n. 433, p. 43–63, nov., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:47:08.000Z [ 9600601 ]