Proteção constitucional às terras tradicionalmente ocupadas por índios
Data
2013
Ementa
Sumário:Dos julgados envolvendo a proteção constitucional das terras indígenas -- Caso da terra indígena Raposa Terra do Sol -- Caso Awas Tingni versus Nicarágua -- Casos Yakye Axa, Sawhoyamaxa e Xákmok Kasec versus Paraguai.