Tipo
Artigo de revista
Título
Saída responsável e liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente
Data
2013
Ementa

Resumo:Apresenta quadro com os principais delitos cometidos por adolescentes (2009 a 2012).

Sumário:A doutrina da proteção integral à criança e ao adolescnete -- O princípio da prioridade absoluta -- O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente -- Fins das medidas e a doutrina da proteção integral -- MPDFT e pesquisas sobre o adolescente em conflito com a lei -- Perfil do adolescente em conflito com a lei -- Dever do Estado à proteção integral do adolescente em conflito com a lei -- Decisões judiciais sobre a saída responsável.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 50, n. 199, p. 197–225, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:47:07.000Z [ 9600550 ]