Tipo
Artigo de revista
Título
A compatibilidade do subsídio com a verba indenizatória de sucumbência
Data
2013
Ementa

Sumário:Direito dos advogados públicos ao recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência -- Natureza orçamentária da verba honorária de sucumbência -- Do entendimento do STJ -- Forma de repasse da verba honorária aos advogados públicos -- Do entendimento da Advocacia Geral da União - AGU.

Classificação (CDDir)
341.414
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Diversos auxiliares da Justiça. Oficiais de Justiça [ 341.414 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 50, n. 199, p. 179–195, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:47:07.000Z [ 9600549 ]