Tipo
Artigo de revista
Título
A vida de muitos, mas também a vida de poucos
Data
2013
Ementa

Resumo:Apresenta como anexo recurso especial do STJ, Lei 8.543/1992, Lei 10.074/2003, consulta pública da Anvisa de 23 de outubro de 2001 e Resolução Anvisa RDC nº 40 de 8 de fevereiro de 2002.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 50, n. 197, p. 257–283, jan./mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:47:06.000Z [ 9600522 ]