Tipo
Artigo de revista
Título
O Brasil precisa de uma lei sobre a engenharia reversa e a reengenharia
Data
2013
Ementa

Resumo:Alerta que o Brasil não possui leis que tratam da engenharia reversa e da reengenharia. Nesse contexto, são examinados aspectos relevantes do processo de globalização e de fenômenos complexos relativos à sociedade informacional, à economia do conhecimento, à propriedade industrial, aos contratos de know-how e à proteção da propriedade intelectual, não só nos organismos internacionais como a ONU e a OMPI, como também no âmbito interno. Foram observados os fundamentos constitucionais e a legislação que trata do assunto, bem como a atuação da instituição encarregada da proteção da propriedade intelectual, o INPI. Concluindo que o Brasil precisa de leis que tratem da engenharia reversa e da reengenharia, não só para recuperar o tempo perdido na pesquisa industrial, como também para o progresso do saber que não se acumula e se substitui indefinidamente.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 8, n. 14, p. 77–94, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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