Efeitos sistêmicos nas decisões jurisdicionais colegiadas
Data
2013
Ementa
Sumário:Efeitos sistêmicos : Sistema e efeitos sistêmicos: contexto e identificação. Efeitos sistêmicos, deliberações em sistemas constitucionais de primeiro e segundo níveis e o papel do observador -- A apelação com revisão n° 1068035-0/6.