Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Licitação dos serviços de telefonia pela administração pública
 

Data
2013
 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: v. ;
   Referência: v. 64, n. 204, p. 27–36, jan./mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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