Tipo
Artigo de revista
Título
Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano
Data
2013
Ementa

Sumário:Constituição Federal de 1988 : inclusão do trabalhador rural e unicidade de regime previdenciário : Universalidade da cobertura e do atendimento. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Irredutibilidade do valor dos benefícios. Equidade na forma de participação no custeio. O segurado especial na Lei n. 8.213/91 : Requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Aposentadoria por idade do segurado especial em regime individual.

Classificação (CDDir)
341.62212
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 41–68, ago./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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