Tipo
Artigo de revista
Título
Normas processuais e normas procedimentais
Data
2013
Ementa

Sumário:Competências legislativas em matéria de processo e procedimento -- Diferenciação entre normas de processo e normas de procedimento para fins de competência legislativa : uma abordagem a partir da concepção de processo enquanto método de atuação de um estado democrático.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 224, p. 395–421, out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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