Resumo:O presente artigo analisa o direito do consumidor no Brasil após a Constituição federal de 1988, enfatizando a importância do asseguramento de tal direito como expressão dos direitos humanos. Nesse sentido, abordando o contexto histórico para a normatização de tal direito, partiu-se da constituição brasileira de 1988, até ao Código de defesa do consumidor, que disciplinou a política nacional das relações de consumo, bem como o sistema de defesa com os mecanismos a serem aplicados. O objeto do estudo examina a importância do entrelaçamento do direito do consumidor com os direitos humanos, realçando que a judicialização do primeiro é uma expressão do segundo. O procedimento básico adotado utilizou o método dedutivo, tendo a elaboração do estudo partido de alguns textos estudados durante as aulas da Especialização em direitos humanos e desenvolvimento e também de um processo judicial que tramitou na Comarca de Cajazeiras - PB, movido contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, vez que o referido caso tem uma relação de violação a direito do consumidor, ofendendo a dignidade da pessoa humana, onde se buscou o acesso a água, o que só foi assegurado mediante o ajuizamento de uma ação junto ao poder judiciário.