Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho
Data
2013
Ementa

Sumário:Poder constituinte derivado : a força normativa da constituição e seus efeitos sobre as normas processuais pré-constitucionais -- O novo desenho jurisdicional da justiça do trabalho : juiz do trabalho ou vara do trabalho? -- Sobre o procedimento de julgamento de exceções de suspeição (ou impedimento) opostas em face de juiz do trabalho -- Sobre a publicação das decisões monocráticas : forma, publicação e contagem do prazo (Súmula n. 197 do TST): A forma das decisões monocráticas na justiça do trabalho de 1º grau. Publicação da sentença monocrática. Contagem do prazo para eventual recurso ou para o trânsito em julgado da decisão : uma leitura conforme a constituição (após a Emenda n. 24/99) da Súmula n. 197 do TST -- Ainda é necessária a designação automática de audiência para todos os processos em fase de conhecimento?

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 77, n. 9, p. 1046–1059, set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2013
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 50, n. 197, p. 223–248, jan./mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal
 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 

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