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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Simone, Diego Caldas R. de
Título
A imposibilidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/Cofins-importação
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 215, p. 66–77, ago., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:46:15.000Z [ 9598423 ]