Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativos
Data
2013
Ementa

Sumário:As sanções aplicadas ao contratado -- Sanção decorrente do atraso -- Advertência -- Multa -- Suspensão do direito de licitar com a administração -- Declaração de inidoneidade -- Punição prevista na Lei do Pregão.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 18, n. 8, p. 25–29, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD

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