Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição de ações não ajuizadas na pendência de análise de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida
Data
2013
Ementa

Sumário:A repercussão geral e o julgamento por amostragem em recursos extraordinários -- A eficácia vinculante da decisão proferida no recurso extraordinário julgado por amostragem -- Flui o prazo de prescrição para ações não ajuizadas enquanto pendente o recurso extraordinário de causa idêntica com repercussão geral reconhecida?

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 127, p. 106–112, out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:46:12.000Z [ 9598322 ]