Tipo
Artigo de revista
Título
A cobrança de honorários contratuais em execução contra a Fazenda Pública
Data
2013
Ementa

Sumário:A compensação de precatórios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 62/2009 -- A preferência do crédito alimentar face a compensação -- A compensação na teoria geral do direito -- O pressuposto da cobrança de honorários contratuais na execução contra a Fazenda e a compensação constitucional.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 127, p. 73–80, out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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