A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade
Data
2013
Ementa
Sumário:Entendimento do STJ : acertada adesão jurisprudencial? -- O princípio constitucional da inafastabilidade -- Mas, e o caráter abstrato do direito de ação? -- Insistência com a natureza abstrata do direito de ação.