Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A noção contemporânea de serviço público
 

Data
2013
 

Ementa

Sumário:Transiçao do paradigma estatal moderno : As modificações do modelo de estado contemporâneo -- O novo papel assumido pela administração pública : A relevância da adoção da consensualidade no âmbito administrativo -- A noção constitucional de serviço público : A restrição à amplitude da noção de serviços públicos prevista no texto constitucional. Previsões da Lei 9.472/1997 - Setor de Telecomunicações.

 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 1, n. 0, p. 121–138, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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