Resumo:"O presente artigo cuida dos principais aspectos da resolução do contrato na Convenção das Naçoes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ("CISG")".

Sumário:Resolução por violação essencial do contrato (art. 49(1)(a), art. 51, art. 64(1)(a), art. 72 e art. 73) -- Exemplos de resolução por iniciativa do comprador -- Exemplos de resolução por iniciativa do vendedor -- Consequências de o descumprimento não constituir violação essencial do contrato -- Descumprimento após período suplementar (arts. 49(1)(b) e 64(1)(b) -- Declaração de resolução (art. 26) -- Prazo na hipótese de mercadoria entregue (art. 49(2) -- Efeito liberatório -- Efeito restitutório.