Sumário:A jurisprudência consolidada e sua influência nos comportamentos humanos -- Alteração de jurisprudência e expectativas individuais -- O que significa mudança de jurisprudência nos países de civil law? -- A questão da posição da Corte na estrutura do Judiciário : quais são os tribunais cujas decisões podem gerar expectativas? -- Segurança jurídica como continuidade -- Continuidade jurídica e proteção da confiança na alteração de jurisprudência -- Mecanismos preventivos e reparadores para preservação de segurança na mudança de jurisprudência : Julgamento-alerta e seus efeitos : o anúncio público da possível mudança do entendimento consolidado. As críticas ao instituto. Exemplos de decisão-alerta na jurisprudência estrangeira. Forma e conteúdo da decisão-alerta.