A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em Portugal
Data
2013
Ementa
Sumário:Disciplina nos Códigos Civis brasileiro e português. Disposições gerais no Código Civil brasileiro de 2002. Disposições gerais no Código Civil português. Direito ao nome. Direito à intimidade. Direito à honra. Direito à imagem.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]