Tipo
Artigo de revista
Título
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental
Data
2013
Ementa

Sumário:Comentário : A tutela do meio ambiente e sua natureza de direito fundamental. Os princípios da prevenção, do poluidor-pagador e da reparação integral do dano ambiental. Princípio da prevenção. Princípio do poluidor-pagador. Princípio da reparação máxima ou integral do dano ambiental -- Dano ambiental : As dimensões do dano ambiental. A reparação integral do dano ambiental -- Da acumulação de pedido no direito processual coletivo e as principais diretrizes da decisão comentada.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 220, p. 333–351, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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