Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil em matéria de ambiente
Data
2013
Ementa

Sumário:Esclarecimento sobre a terminologia do tema -- Delimitação do objeto de investigação -- Tutela jurídica do ambiente como forma de promoção da dignidade da pessoa humana -- Dano ambiental -- Conceito de dano (subjetivo e objetivo) em matéria de ambiente -- Responsabilidade civil em matéria de ambiente -- Evolução histórica do instituto no Brasil e em Portugal -- Fundamento constitucional -- Art. 225, § 3º, da CF/1988 -- Art. 52, n. 3, a, da Constituição da República Portuguesa de 1976 -- Regulamentação infraconstitucional -- Brasil: art. 14 § 1º, da lei 6.938/1981; art. 927, parágrafo único, do CC/2002; art. 3º da lei 7.347/1985 -- Portugal: Dec.-lei 147/2008, de 29 de julho art. 41.° da Lei de Bases do Ambiente; art. 493.°, n. 2, do Código Civil -- Princípios básicos da responsabilidade civil ambiental -- Princípios da prevenção e precaução -- Princípio do poluidor-pagador -- Princípio da reparação integral (Brasil) e princípio da restauração natural (Portugal) -- Responsabilidade civil ambiental em Portugal -- Responsabilidade civil ambiental no Brasil -- Da responsabilidade ambiental administrativa no Brasil e em Portugal.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 932, p. 53–88, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:45:09.000Z [ 9595444 ]