Sumário:Súmulas são precedentes? -- Súmulas, assentos e a interpretação autêntica -- O efeito vinculante : critério normativo e motivos determinantes -- A hermenêutica e o risco de sua liquefação gramatical -- Critério normativo vinculante x matéria suscetível de debate jurisdicional -- Súmulas e textos legislativos : diferença ontológica -- A transitividade hermenêutica dos precedentes : condições de possibilidade.