Sumário:Natureza jurídica da reclamação constitucional -- Hipóteses de cabimento : Preservação da competência. Garantia da autoridade do julgado. Não observância de súmula vinculante -- A reclamação constitucional no projeto do Código de processo civil -- O caráter pedagógico da reclamação -- O precedente judicial -- A necessária valorização do precedente -- A reclamação como instrumento de valorização do precedente.