Sumário:Colocação do tema e seus fundamentos -- Elementos do nome -- Alteração do nome -- Alteração do prenome -- Alteração do sobrenome -- Proteção do nome.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Estado civil. Constatação do estado das pessoas [ 342.118 ] »»»» Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários [ 342.1189 ]
Referência: v. 102, n. 931, p. 91–115, maio, 2013. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST