Tipo
Artigo de revista
Título
Reconhecimento dos efeitos da coisa julgada à sentença arbitral estrangeira homologada face à ação de cobrança relativa às mesmas partes, à mesma causa de pedir e ao mesmo pedido
Data
2013
Ementa

Resumo:Trata-se de comentário ao recurso especial que julgou improcedente açao de cobrança e de indenização, extiguindo o processo sem julgamento de mérito em razão da existência de sentença arbitral estrangeira homologada que fez coisa julgada em relação às mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, que aquele objeto de ação de cobrança (REsp 1.203.430/PR - 3ª T. - j. 20.09.2012. rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino).

Sumário:A força da coisa julgada da sentença arbitral estrangeira -- O controle judicial da sentença arbitral.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 359–376, jan./mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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