Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Data
2013
Ementa

Sumário:As espécies de direitos tutelados pela via do processo coletivo : Titulares de direito transindividual difuso (direito coletivo lato sensu). Titulares de direito transindividual coletivo (direito coletivo stricto sensu). Titulares de direitos individuais homogêneos -- O processo coletivo como instrumento de tutela jurisdicional de direitos : A coisa julgada como ponto sensível do processo coletivo. Eficácia territorial da sentença. Art. 16 da Lei 7.347/1985. Art. 2º-A da Lei 9.494/1997. Disciplina do tema no anteprojeto de Código brasileiro de processos coletivos.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 219, p. 43–88, maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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