Tipo
Artigo de revista
Título
Alterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência
Data
2013
Ementa

Sumário:Da classificação do tipo -- Da pena cominada -- Da lei penal no tempo -- Do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação (de conduta).

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 927, p. 159–173, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:44:58.000Z [ 9595002 ]