Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial
Data
2013
Ementa

Sumário:Precedente, ratio decidendi (holding) e obter dictum (dictum) -- Necessidade de redobrada cautela na prolação de cada decisão judicial -- Hard case e clear case -- Técnicas de confronto, interpretação e aplicação de precedente : distinguishing -- Técnicas de superação de precedente : overruling, transformation, overriding, technique of signaling e a decisum per incuriam.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 217, p. 401–418, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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