Sumário:Aviso-prévio no Brasil : surgimento e evolução: Conceito de aviso-prévio. Natureza jurídica -- Breve noção sobre a eficácia das normas constitucionais: O art. 7º, XXI da CF/1988 -- O princípio da proteção no direito do trabalho -- Princípio da igualdade : igualdade formal e igualdade material -- A Lei 12.506/2011 : o aviso-prévio proporcional: Aviso-prévio proporcional na legislação trabalhista de Portugal, Espanha e Argentina -- A reciprocidade na relação de emprego.