Sumário:O cabimento de embargos declaratórios visando a impugnação de decisão unipessoal do relator e a competência do órgão singular para julgá-lo -- Julgamento colegiado dos embargos de declaração interposto contra decisão unipessoal do relator, o cabimento do agravo inominado e o esgotamento da instância -- Julgamento monocrático de embargos de declaração interposto contra decisão colegiada, o cabimento do agravo inominado e o esgotamento da instância.