Tipo
Artigo de revista
Título
O Conselho Nacional de Justiça e a preservação dos direitos individuais no processo eletrônico
Data
2013
Ementa

Sumário:Da informatização do processo judicial e da disponibilização de informações -- Da REsolução n. 121 do CNJ e a divulgação de dados pessoais das partes, da Resolução do CSJT n. 94 -- A interpretação do dispositivo da Resolução deve ser feita de modo a preservar as garantias da advocacia -- Do projeto de resolução.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 77, n. 3, p. 319–325, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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