Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Ação civil pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985)
 

Data
2013
 

Classificação (CDDir)
341.4622
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Repertório IOB de jurisprudência: comercial civil e outros. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 2, p. 59–56, 2. quinz. jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 


 
 

 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui o Código de Processo Civil.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:32:41.000Z [ 8305293 ]