Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)
Data
2012
Ementa
Resumo:Apresenta quadros comparativos dos requisitos que integram o projeto básico, conforme se apresentam na Lei nº 8.666/93 art. 6° e na Lei n° 12.462/11 art. 2°.