Tipo
Artigo de revista
Título
Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo
Data
2013, 2012
Ementa

Resumo:Aborda a interrupção do prazo decadencial para rever os atos de concessão no requerimento administrativo.

Sumário:Da necessidade de inércia para a implementação da decadência -- De definição de causa interruptiva de prazo prescricional ou decadencial e da possibilidade de sua criação expressa por lei.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 153–158, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2012
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 58–64, fev./mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2013, 2012
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 37, n. 387, p. 101–104, fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Referência: v. 36, n. 376, p. 229–232, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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